Você está com viagem marcada e passagem comprada para países que têm casos confirmados de Coronavírus? Entenda como proceder
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Você precisa saber antes de tudo que a resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) prevê anulação do bilhete aéreo sem ônus pelo passageiro na seguinte situação: prazo de 24 horas após a compra, a contar do recebimento do comprovante, desde que a aquisição tenha sido feita com antecedência igual ou superior a 7 dias em relação à data do embarque. No caso de reembolso, o estorno deve ser realizado no prazo de até sete dias após o cancelamento. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
O que acontece é que a pandemia de Coronavírus é uma situação atípica não prevista na resolução. Neste caso, sugere-se então que primeiramente você negocie com a companhia aérea ciente de que eles não têm obrigação de cancelar a passagem aérea gratuitamente. Caso não haja acordo, é possível via judicial. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀⠀
Vale lembrar os países que possuem casos confirmados: Coreia do Sul, Japão, Singapura, Austrália, Malásia, Vietnã, Itália, Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, Suíça, Noruega, Holanda, Croácia, Grécia, Finlândia, Dinamarca, San Marino, Tailândia, Indonésia, Irã, Emirados Árabes, Estados Unidos e Canadá.